A autorregularização é a virada de chave que o sistema tributário brasileiro precisa.
O Brasil vive um momento de inflexão. Enquanto práticas administrativas obsoletas ainda tentam se passar por modernidade, um novo caminho se abre: o da conformidade cooperativa.
Por que a autorregularização é o futuro?
Eficiência Real: Em vez de esperar anos em litígios que inflam a dívida com juros e encargos, o foco passa a ser a solução imediata e extrajudicial, na origem, sem necessidade de Advogado.
Justiça com o Bom Pagador: O modelo privilegia quem deseja estar em dia, permitindo uma "desoneração seletiva" baseada no histórico real de conformidade.
A Inteligência da RFB: A Receita Federal possui a tecnologia e a expertise técnica para separar "o joio do trigo", garantindo que o benefício não alcance o mau pagador.
O "fluxo reverso" — onde se espera a dívida ser inscrita em Dívida Ativa para só então oferecer descontos — é um contrassenso econômico que onera o contribuinte e o Estado.
Defender a autorregularização no Novo Código de Defesa do Contribuinte (PLP nº 125/2022) não é uma concessão; é uma necessidade para equilibrar o sistema e reduzir o Custo Brasil.
É hora de trocar o punitivismo pela inteligência fiscal. Pelo Erário, pelo setor produtivo e pela eficiência arrecadatória! 🤝
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Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Ativos.