A AUDITA, por meio de sua Presidência e Diretoria, informa a todos os Auditores que iniciou uma importante ação judicial contra as travas ilegais do Bônus de Eficiência.
Qual o propósito da ação?
Proporemos um Mandado de Segurança para combater as "travas" do Bônus de Eficiência, consideradas ilegais e injustas, instituídas pelo Decreto 11.145/2023. Os custos processuais serão arcados pela associação, cabendo ao associado apenas o pagamento do êxito processual, que foi estabelecido contratualmente em dois meses da diferença positiva apurada no contracheque entre o Bônus calculado subtraído do Bônus limitado pelas travas, a ser pago após o trânsito em julgado da ação.
Por que o Mandado de Segurança?
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Não há risco de condenação sucumbencial: Este tipo de ação judicial não gera o risco de você ser obrigado a pagar honorários de sucumbência caso o resultado não seja favorável.
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Agilidade: O rito do Mandado de Segurança é mais rápido, o que aumenta a celeridade do processo.
Como aderir?
Em breve, os escritórios de advocacia contratados, localizados em Salvador e no Rio de Janeiro, disponibilizarão os formulários de adesão. Para participar, você deve ser filiado à AUDITA e estar adimplente com suas obrigações associativas.
Para formalizar a adesão basta preencher o formulário a ser disponibilizado, anexar uma cópia do contrato assinado (com firma reconhecida ou assinatura digital) e a procuração judicial específica para a ação.
Mais detalhes e instruções completas para a adesão serão divulgados em breve na área restrita do nosso site.
Junte-se a nós!
A força da nossa ação está na união da categoria. Aderindo, você não só defende seu direito, mas também fortalece a luta da classe.
Filie-se à AUDITA agora mesmo e garanta sua participação nessa causa fundamental para todos nós.