na sexta-feira, dia 19 de setembro de 2025, foi publicada importante sentença em um dos processos distribuídos que tinham como objeto a impugnação da infeliz Resolução nº 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.

Nosso jurídico conseguiu reverter na Sentença o indeferimento inicial do pedido de Liminar inaudita, garantindo importante vitória em primeiro grau para os participantes da ação.

A Audita continuará empreendendo esforços para garantir aos seus associados o afastamento definitivo dos efeitos da já mencionada Resolução.

Filie-se à Audita.

Os associados da AUDITA - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Ativos-, em situação financeira regular, deverão manifestar seu interesse em aderir ao Mandado de Segurança coletivo que impugnará a legalidade das travas do Bônus de Eficiência, conforme as orientações abaixo.

Os interessados deverão ingressar no grupo de Whatsapp da ação AQUI e preencher o formulário de adesão disponível no grupo, juntando os seguintes documentos:

1. Contrato de serviços jurídicos assinado digitalmente;
2. Procuração ad judicia assinada digitalmente;
3. Documento de identificação digital (PDF);
4. Último contracheque (PDF);
5. Comprovante de residência (Imagem ou PDF).

É imprescindível encaminhar a documentação completa para confirmar a adesão.

O prazo para manifestação do inderesse do grupo inicial inciará em 30 de setembro de 2025 e se encerrará em em 6 de outubro de 2025. Posteriormente outros grupos serão abertos.

Associe-se e junte-se a nós na defesa do Cargo de Auditor-Fiscal da RFB.

A AUDITA iniciou hoje, dia 05 de agosto de 2025, os contatos com Parlamentares para a inclusão dos Auditores em início de carreira no Projeto de Lei do Reajuste que tramitará no Congresso Nacional. 

Por uma questão de justiça faremos o que for possível para não deixar estes colegas para trás.

Associe-se à Audita